O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações não vai insistir na proposta de dedução no IRS do custo com o passe social dos transportes para os rendimentos mais baixos.
A iniciativa, proposta ao Ministério das Finanças para o Orçamento de Estado de 2005 e anunciada como tal pelo secretário de Estado dos Transportes, Jorge Borrego, foi recusada por Bagão Félix, alegadamente porque o impacto fiscal era elevado.
Ontem, em declarações ao Jornal de Negócios, o ministro das Obras Públicas desvalorizou o impacto da medida. O custo fiscal era, segundo António Mexia, "insignificante", menos de 10 milhões de euros. Em causa estava, sobretudo, uma medida que contrariava um dos princípios desta proposta de orçamento que assenta na redução dos benefícios fiscais em sede de IRS.
Por outro lado, o ministro frisa que a medida não teria grande efeito no incentivo à utilização do transporte público, já que cerca de 60% dos actuais utilizadores do passe social (intermodal) não pagam IRS.
O que é preciso, sublinhou, é trazer as pessoas que têm e usam o carro regularmente para o transporte público e inverter já a partir do próximo ano a tendência de quebra de passageiros. Para esse objectivo estão ser preparadas outras medidas.
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